O Stake.com aparece nos registros públicos como domínio aprovado listado no certificado de licença da Medium Rare N.V., empresa com número de registro 145353 em Curaçao, segundo a divulgação do regulador no registro de licenças da CGA (registro datado de 21 de setembro de 2026) e o certificado de licença da CGA, ambos conferidos por nós em 29 de setembro de 2026. Esta página trata exclusivamente das pessoas jurídicas que detêm licenças; não discutimos fundadores, sócios individuais, diretores ou celebridades associadas à marca.
A licença vinculada à Medium Rare N.V. é a OGL/2024/1451/0918, emitida pela Curaçao Gaming Authority (autoridade reguladora de jogos de Curaçao), na categoria B2C — ou seja, voltada ao atendimento direto ao consumidor. O registro corporativo da Medium Rare N.V. em Curaçao é uma informação divulgada pelo próprio regulador; não obtivemos extrato independente do registro comercial para confirmá-la.
Na nossa própria verificação feita em 29 de setembro de 2026, a página de licenças do Stake.com cita a Medium Rare e o número OGL/2024/1451/0918, o que coincide com a identidade constante do certificado da CGA. Isso é uma correspondência de identidade entre o que a marca divulga e o que o certificado exibe — não é, por si, uma confirmação de que a licença esteja plenamente vigente, questão tratada mais adiante.
Um ponto que costuma gerar confusão: o certificado lista 1 domínio, stake.com, conforme nossa contagem de nomes de host distintos no documento consultado em 29 de setembro de 2026. Um domínio listado em um certificado é exatamente isso — uma listagem. O escopo de país não é estabelecido por uma licença offshore: ter licença em Curaçao não é autorização para atender clientes em outro país.
Quais empresas aparecem em cada mercado do Stake?
São três pessoas jurídicas distintas, uma por mercado, e os registros não as fundem em uma única estrutura de propriedade. A tabela abaixo reúne apenas o que consta nos registros citados.
| Mercado | Domínio listado | Pessoa jurídica | Registro | Licença e regulador | Status no registro e data | Status no certificado |
|---|
| Curaçao (offshore; país de atendimento não estabelecido pela licença) | stake.com (domínio aprovado listado no certificado) | Medium Rare N.V. | 145353 (divulgado pelo regulador) | OGL/2024/1451/0918 · Curaçao Gaming Authority · B2C | ”Assessment in progress” (avaliação em andamento), registro de 21/09/2026, p. 7, linha 193 | ”Active” (ativo), data de concessão no certificado: 09/06/2025 |
| Brasil | stake.bet.br (domínio doméstico listado) | Stake Brazil LTDA | CNPJ 56.525.936/0001-90 (divulgado pelo regulador) | SPA/MF 263 de 07/02/2025 · SPA / Ministério da Fazenda · apostas de quota fixa | ”Autorizada antes da vigência da MP 1.394/2026”, registro consultado em 29/09/2026 | não estabelecido |
| Grã-Bretanha (histórico) | stake.uk.com | TGP Europe Limited (operadora white-label identificada pela UKGC) | não estabelecido | não estabelecido nas fontes consultadas | Saída de mercado anunciada; encerramento previsto para 11/03/2025 | não estabelecido |
A jurisdição de registro da TGP Europe Limited não foi verificada de forma independente por nós, e o próprio material disponível a registra como “não verificada independentemente”. Compartilhar marca, domínio ou fornecedor não é prova de propriedade ou controle comum: as três empresas acima são tratadas aqui como entidades separadas, cada uma atrelada apenas ao registro que a nomeia.
Por que o certificado e o registro de Curaçao divergem?
Porque são duas exibições oficiais diferentes, com datas e campos diferentes, e nós mantemos as duas em vez de escolher uma. O certificado da CGA para a Medium Rare N.V. exibe o status “Active”, com data de concessão de 9 de junho de 2025. O registro de licenças de jogo online da CGA datado de 21 de setembro de 2026 traz, na página 7, linha 193, o status “Assessment in progress”, com emissão em 9 de dezembro de 2025 e campo de validade indicando 9 de junho de 2026.
Esse é o nosso cruzamento de registros (aritmética e comparação nossa sobre documentos públicos, feita em 29 de setembro de 2026): o certificado diz ativo; o registro de 21 de setembro diz avaliação em andamento, com campo de validade em 9 de junho de 2026. Não afirmamos qual das duas exibições prevalece, nem que exista qualquer irregularidade: a divergência entre dois displays oficiais requer esclarecimento do próprio regulador.
Em linguagem simples: “Assessment in progress” indica que a entrada estava sob avaliação pela autoridade na data daquele registro. Não é revogação, não é suspensão e não é uma penalidade. Um campo de validade com data já passada em relação ao registro é uma observação do documento, não uma conclusão sobre a situação atual da empresa. Quem quiser entender por que certificado e registro podem contar histórias diferentes encontra o método passo a passo em nossa página sobre como conferir uma licença de Curaçao.
| Observação | O que diz | Data do registro ou documento | O que isso é | O que isso não é |
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| Status no certificado (OGL/2024/1451/0918) | Active | Concessão informada no certificado: 09/06/2025 | Exibição pública do certificado da CGA | Não é confirmação do status no registro datado |
| Status no registro (OGL/2024/1451/0918) | Assessment in progress | Registro de 21/09/2026 (p. 7, linha 193) | Entrada datada no registro da CGA | Não é revogação, suspensão ou penalidade |
| Campo de validade no registro | 09/06/2026 | Registro de 21/09/2026 | Campo constante da linha do registro | Não é decisão publicada sobre a licença |
| Divulgação do Stake.com | Cita Medium Rare e OGL/2024/1451/0918 | Nossa verificação em 29/09/2026 | Correspondência de identidade com o certificado | Não é validação de vigência |
O que aconteceu na Grã-Bretanha e quem era a operadora local?
A Gambling Commission (UKGC, regulador de jogos da Grã-Bretanha) publicou aviso ao consumidor sobre a saída do Stake do mercado britânico, identificando a TGP Europe Limited como operadora white-label do domínio stake.uk.com, com encerramento previsto para 11 de março de 2025, conforme o aviso da UKGC, publicado em 12 de fevereiro de 2025 e conferido por nós em 29 de setembro de 2026.
Dois pontos de precisão. Primeiro, o registro descreve uma saída de mercado anunciada com prazo de encerramento comunicado pelo regulador — não uma revogação. Segundo, o episódio diz respeito ao domínio stake.uk.com e à TGP Europe Limited; ele não revogou nem alterou a licença OGL/2024/1451/0918 da Medium Rare N.V. em Curaçao.
Um modelo white-label significa, na prática, que o site opera sob a licença de um terceiro autorizado localmente. Por isso a entidade que respondia pelo domínio britânico não é a mesma que consta do certificado de Curaçao. Qualquer ligação entre essa saída de mercado e o vazamento de Curaçao não está estabelecida nos registros consultados, e não deve ser inferida.
Qual é a situação do Stake no Brasil após a MP 1.394/2026?
A Stake Brazil LTDA, CNPJ 56.525.936/0001-90, consta da lista do Ministério da Fazenda com a autorização SPA/MF 263, de 7 de fevereiro de 2025, para apostas de quota fixa, com o domínio doméstico stake.bet.br listado, segundo a relação de empresas autorizadas antes da MP 1.394/2026, conferida em 29 de setembro de 2026.
O ponto decisivo é o rótulo da própria lista: trata-se de autorizações concedidas antes da vigência da Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro de 2026. Ou seja, o registro documenta uma autorização anterior a esse marco e um período de transição — não uma autorização atual irrestrita. A lista não informa data de validade para essa autorização.
O registro brasileiro e o registro de Curaçao são independentes entre si: a autorização da SPA/MF nomeia a Stake Brazil LTDA, e o certificado da CGA nomeia a Medium Rare N.V. Nenhum dos dois documentos estende o alcance do outro. O mesmo padrão de leitura — entidade local autorizada versus licença offshore — aparece em outros casos que acompanhamos, como no nosso levantamento sobre a Blaze no Brasil e no panorama de marcas listadas em certificados de Curaçao em casas com software SOFTSWISS.
Linha do tempo das datas registradas
| Data | Evento conforme o registro | Fonte |
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| 07/02/2025 | Autorização SPA/MF 263 atribuída à Stake Brazil LTDA (apostas de quota fixa) | Lista de empresas autorizadas antes da MP 1.394/2026 |
| 12/02/2025 | Publicação do aviso da UKGC sobre a saída do Stake do mercado britânico | UKGC |
| 11/03/2025 | Data de encerramento prevista para stake.uk.com, operado pela TGP Europe Limited | UKGC |
| 09/06/2025 | Data de concessão informada no certificado da CGA (status “Active”) | Certificado da CGA |
| 09/12/2025 | Data de emissão indicada no registro da CGA para OGL/2024/1451/0918 | Registro da CGA de 21/09/2026 |
| 09/06/2026 | Campo de validade indicado no registro da CGA para a mesma licença | Registro da CGA de 21/09/2026 |
| 21/09/2026 | Data do registro da CGA em que o status consta como “Assessment in progress” | Registro da CGA |
| 25/09/2026 | Publicação da MP 1.394/2026 no Brasil | Planalto |
| 29/09/2026 | Nossa verificação dos registros e da página de licenças do Stake.com | Verificação própria |
Todos os status acima são instantâneos datados: descrevem o que cada documento exibia naquela data e não garantem a situação presente. Pessoas preocupadas com o próprio comportamento de jogo podem procurar um serviço local de apoio ao jogador em seu país.
O que o jornalismo publicado sobre o vazamento de Curaçao diz sobre a marca Stake, e o que permanece em aberto nessas três cadeias societárias, é o tema da parte seguinte.